O deputado Ricardo Arruda (PL-PR) obteve uma importante vitória judicial, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) revogando a sentença que o condenava a indenizar a ex-ministra Gleisi Hoffmann. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (28), demonstra a necessidade de proteger a liberdade de expressão no debate político, mesmo que as palavras utilizadas sejam controversas.
Segundo a Gazeta do Povo, o acórdão da 8ª Turma Cível, proferido pela desembargadora Cármen Nicea Nogueira Bittencourt, ressaltou a importância da imunidade parlamentar, um direito fundamental que garante aos representantes eleitos a liberdade para exercerem suas funções sem receio de ações judiciais vexatórias. A desembargadora considerou que as declarações do deputado, embora fortes, foram proferidas em um ambiente institucional de discussão política e crítica ao governo, um princípio essencial para a democracia.
O juiz Hilmar Castelo Branco, na primeira instância, havia se baseado na alegação de que o deputado possuía o dever de verificar a veracidade das informações antes de fazer suas afirmações, além de considerar a relação entre Gleisi e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como fraudulenta e o apelido “amante” como preconceituoso. No entanto, o TJDFT rejeitou esses argumentos, reconhecendo que a crítica política, por mais dura que seja, não deve ser criminalizada. A Turma entendeu que a sentença original representava uma ameaça à liberdade de expressão e ao debate político.
O tribunal também reduziu o valor da indenização, originalmente fixado em R$ 30 mil, para R$ 8 mil, buscando evitar que o deputado fosse privado de seus bens de forma injusta. A decisão reafirma a necessidade de cautela ao interpretar e aplicar as regras de imunidade parlamentar, evitando que o Poder Judiciário se utilize como instrumento de perseguição política contra opositores.
