O Partido Novo moveu o Supremo Tribunal Federal em uma demonstração de firmeza, buscando impedir o bloqueio imediato da Lei da Dosimetria, uma medida que visa flexibilizar as penas para os envolvidos no ataque terrorista de 8 de janeiro. A iniciativa surge em resposta à pressão de uma coalizão de partidos de esquerda e da Associação Brasileira de Imprensa, que exigem a suspensão urgente da norma.
Segundo a Revista Oeste, a sigla busca garantir a validade da legislação, argumentando que o Congresso Nacional exerceu seu poder legislativo de forma legítima e soberana. Os advogados do Novo solicitaram ingresso nas ações coletivas como colaboradores do tribunal, defendendo que os prazos de vista internos das Casas Legislativas são decisões políticas inerentes ao processo legislativo.
A Lei da Dosimetria, aprovada recentemente, reduz o tempo para progressão de regime e transforma o concurso material de crimes em concurso formal, diminuindo significativamente o cálculo das penas dos réus no caso do 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes analisa os pedidos das partes, que buscam uma liminar urgente.
O Partido Novo argumenta que a interrupção da eficácia da lei causará prejuízos graves e injustos ao sistema jurídico. A sigla aponta para debates da Assembleia Constituinte de 1988 para validar as reduções de pena, defendendo que a medida respeita o direito de liberdade dos cidadãos que aguardam a progressão de regime. O partido aguarda agora o parecer final do relator sobre o pedido de intervenção do STF.
