O TJDFT, em decisão que expõe a manipulação judicial, anulou a condenação imposta ao deputado Ricardo Arruda (PL-PR) por ter questionado a atuação de Gleisi Hoffmann. A ação judicial, iniciada com o objetivo de silenciar vozes críticas, demonstra a utilização do sistema judiciário para perseguir opositores.
Segundo a Revista Oeste, o juiz Hilmar Castelo Branco havia determinado o pagamento de R$ 8 mil a Gleisi Hoffmann, além de uma retratação pública na Assembleia Legislativa do Paraná, após o deputado ter descrito a petista como “amante” e “coxa” durante um discurso. A decisão original criminalizava a expressão de opiniões, um claro ataque à liberdade de expressão e ao debate político.
A desembargadora Cármen Nicea Nogueira Bittencourt, ao reverter a sentença, fundamentou-se na imunidade parlamentar, um direito fundamental que protege os membros do legislativo ao expressarem suas opiniões. A magistrada argumentou que as falas, proferidas em sessão plenária, eram parte de um “debate político e de interesse público”, minimizando a gravidade das acusações e ignorando a ofensividade das palavras utilizadas.
A decisão do TJDFT representa um importante triunfo contra a judicialização da política e a tentativa de criminalizar a crítica. O juiz Hilmar Castelo Branco, ao tentar reduzir o parlamentar a uma posição de submissão, desconsiderou a importância da liberdade de expressão no exercício das funções do legislativo. A anulação da condenação demonstra que o sistema judiciário, quando atuante, pode atuar como um importante baluarte contra abusos de poder.
