O Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Edson Fachin, impõe ao governo federal um plano urgente para lidar com a devastação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A decisão, tomada em um momento de crescente pressão sobre o controle do território, demonstra a necessidade de ações concretas e não apenas declarações de intenção.

De acordo com a O Antagonista, a área, uma das mais severamente degradadas da Amazônia Legal, já acumula mais de 74 mil hectares de desmatamento até julho de 2025. O ministro Fachin exige um cronograma detalhado, com etapas, responsáveis e prazos definidos, para a desintrusão da terra, uma tarefa que se complica pela ausência de comprovação da indenização aos ocupantes considerados de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

A determinação judicial obriga o governo a coordenar ações com órgãos como Polícia Federal, Força Nacional, Incra e Ministério Público Federal, além de criar um Comitê de Governança para proteger povos indígenas isolados e de recente contato. A medida visa acompanhar a proteção territorial, a regularização fundiária e o atendimento de saúde aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs). A situação se agrava com o aumento das invasões e do desmatamento, impulsionado pela abertura de estradas clandestinas, garimpo ilegal e exploração madeireira.

Fachin ressalta que, desde 2018, cerca de 10% do território já foi devastado e que aproximadamente 586 quilômetros de ramais ilegais foram abertos. O ministro também exige medidas específicas para proteger o povo Arara durante e após a operação, além da criação de indicadores para monitorar o cumprimento das ações, exigindo que a União envie relatórios semestrais ao STF sobre o andamento das medidas. A Terra Indígena Cachoeira Seca, com cerca de 733 mil hectares, necessita de uma resposta firme e eficaz para evitar a completa destruição de um bioma vital.