Divulgação/Prefeitura de Angra dos Reis

A Prefeitura de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, implementará uma taxa de turismo sustentável, um gesto que levanta sérias questões sobre a gestão municipal e o controle dos recursos públicos. A medida, que começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro, impactará diretamente os visitantes da cidade e da Ilha Grande, impondo um novo custo para quem deseja desfrutar das belezas da região.

Segundo a Revista Oeste, o valor da taxa varia significativamente dependendo do ponto de embarque, duração da estadia e tipo de visita. Turistas que optarem por passeios de bate e volta às ilhas, saindo de Angra dos Reis, enfrentarão um custo entre R$ 28 e R$ 31, conforme o período de maio de 2027. Já aqueles que chegarem de Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, cidades vizinhas, terão que pagar R$ 50, um valor que parece desproporcional e claramente destinado a taxar o fluxo de visitantes.

A prefeitura justifica a criação da taxa com o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura, saneamento, preservação ambiental e segurança pública nas áreas turísticas da cidade. No entanto, a forma como essa arrecadação será utilizada levanta dúvidas sobre a real necessidade e a eficiência da administração municipal. A imposição de uma taxa, especialmente com descontos progressivos que só atingirão em 2026, parece mais uma forma de arrecadar fundos do que um plano estratégico de desenvolvimento turístico.

A legislação municipal prevê multas significativas – o dobro do valor da taxa – para visitantes que não pagarem a taxa, evidenciando uma postura autoritária por parte da administração. Adicionalmente, a exigência de carteirinha com foto para moradores e trabalhadores, juntamente com a comprovação de vínculo ou contrato de prestação de serviço, demonstra uma invasão de privacidade e um controle excessivo sobre a população local. A Revista Oeste aponta que Angra dos Reis recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano, com 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, sugerindo que a arrecadação com a taxa pode não ser suficiente para cobrir os gastos da prefeitura, mas, sim, um instrumento de controle e fiscalização.

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