O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece drasticamente as regras para a entrada de estrangeiros no Brasil, visando impedir que indivíduos ligados a organizações criminosas, terroristas ou ao tráfico de drogas utilizem o país como base de operações. A iniciativa, que ainda aguarda a aprovação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca fortalecer a segurança nacional e proteger a ordem interna.

A proposta altera a Lei de Migração para proibir a entrada de pessoas comprovadamente vinculadas a organizações terroristas, facções criminosas transnacionais, grupos envolvidos com tráfico de drogas, tráfico de pessoas e comércio ilegal de órgãos humanos. Gilmar Mendes, através de sua conta no Twitter, recentemente expressou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos enquadrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como terroristas, o que gerou questionamentos sobre as implicações dessa classificação para o Brasil.

Segundo a Revista Oeste, a iniciativa surge em um momento crucial, após a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado em março deste ano, considerado insuficiente para conter a atuação de membros ou colaboradores dessas organizações que utilizam o Brasil como base para suas atividades. O parlamentar, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, argumenta que o país não pode se tornar um refúgio para criminosos e terroristas, e que a entrada desses indivíduos representa um risco concreto à soberania nacional, à segurança pública e à ordem interna. A proposta amplia o escopo da legislação, abrangendo não apenas a participação direta em atividades criminosas, mas também financiamento, recrutamento, suporte logístico e até manifestações públicas de apoio.

A medida também se estende ao ambiente digital, punindo aqueles que divulgam, promovem ou exaltam organizações terroristas ou criminosas em redes sociais ou plataformas de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de cancelamento de vistos e autorizações de residência para estrangeiros que se enquadrarem nas hipóteses estabelecidas, podendo ser determinados a deixar o país, respeitando o direito ao contraditório. A iniciativa busca conferir ao Estado brasileiro uma ferramenta jurídica clara para impedir que o território nacional seja utilizado como base para atividades criminosas e terroristas, em um cenário de crescente integração entre narcotráfico, terrorismo e organizações transnacionais.