As mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) são uma resposta tardia e insuficiente à crise criada pela irresponsabilidade de bancos como o Master. O Banco Central anunciou, na sexta-feira, 29, que a nova legislação entra em vigor nesta segunda-feira, 1º, após meses de pressão e atrasos.
Segundo a Revista Oeste, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as medidas em abril, buscando, com pouca eficácia, evitar novas falhas que possam expor os depositantes a perdas bilionárias. A medida central é a obrigatoriedade do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade dos ativos de cada instituição financeira, buscando expor os riscos inerentes aos investimentos.
O Banco Central também ajustou o Valor de Referência (VR) e o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que quantificam o risco de desembolso do FGC e a capacidade da instituição de absorver perdas, respectivamente. A nova regra impõe que, caso o VR exceda o AR, parte dos recursos do FGC deve ser aplicada em títulos públicos federais, controlando o fluxo de dinheiro e minimizando o risco de novas crises.
A cobertura máxima do FGC continua sendo de R$ 250 mil por cliente, mas a regulamentação busca evitar que instituições financeiras concentrem grandes volumes de depósitos protegidos pelo fundo em produtos de baixo qualidade ou liquidez. Essa postura mais rigorosa visa proteger o investidor, mas a fragilidade do sistema financeiro, evidenciada pela crise do Master, ainda permanece uma preocupação latente.
