O presidente da Câmara, Hugo Motta, intensifica a pressão por uma regulamentação da Inteligência Artificial antes das eleições, visando evitar, segundo ele, a manipulação eleitoral. Em declarações recentes ao programa Congresso em Foco, durante o “Gilmarpalooza” em Lisboa, Motta enfatizou a urgência na criação de normas, considerando que a ausência de regulamentação abre espaço para o uso indevido de algoritmos em campanhas.

De acordo com a Gazeta do Povo, Motta argumentou que a falta de regras claras representa um perigo iminente, permitindo que atores desconhecidos utilizem a IA para distorcer a percepção dos eleitores e influenciar o resultado das eleições. Ele defende que o Congresso deve agir com presteza para estabelecer limites e diretrizes, garantindo a integridade do processo democrático.

A iniciativa, atualmente em análise na comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani e relatora pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem recebido apoio de ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que consideram fundamental a existência de um arcabouço legal para lidar com os desafios da IA. Moraes, inclusive, recorreu à encíclica Magnifica Humanitas para fundamentar sua posição, ressaltando a importância de proteger a liberdade de escolha do eleitor.

Apesar da regulamentação do TSE sobre conteúdos sintéticos, com proibições e multas para sua utilização em períodos eleitorais, a pressão por uma legislação mais abrangente persiste. Recentemente, como apurou a Gazeta do Povo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil ao ex-presidente Bolsonaro em indenização por uma montagem que o associava ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Este caso demonstra a crescente judicialização do uso da IA e a necessidade de uma regulamentação que proteja os direitos dos cidadãos.