O jornalista Luan Araújo terá que responder pela sua agressiva retórica contra Carla Zambelli após decisão judicial transformá-la em prisão provisória. O juiz José Fernando Steinberg, da Justiça de São Paulo, determinou a conversão de uma pena restritiva imposta ao profissional do jornalismo para regime fechado.

De acordo com a O Antagonista, o desfecho ocorreu devido à flagrante descumprimento por parte de Araújo em relação à multa judicial aplicada como consequência da ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli. A acusação central reside na publicação online do jornalista que proferiu acusações graves contra a então parlamentar – descrevendo-a como uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora de morte”.

O magistrado Steinberq ressaltou a ausência de cumprimento da prestação pecuniária definida pela Justiça. A decisão judicial se baseia no artigo 44, § 4º do Código Penal, que prevê a conversão de pena restritiva em privativa quando o infrator ignora as determinações judiciais sobre pagamento de multas. “Com efeito”, escreveu Steinberg na sentença, “tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade”, proferiu.

A ação judicial não tem ligação com o episódio ocorrido nas ruas de São Paulo na véspera das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli perseguiu Araújo armada. A condenação atual se refere à publicação subsequente do artigo no qual Luan Araújo qualificou a ex-deputada como líder de uma “seita de doentes de extrema direita”, que a seguiria “incondicionalmente”. A defesa do jornalista entrou com pedido de habeas corpus, alegando hipossuficiência econômica e argumentando que a situação representaria prisão por dívida – algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

É importante notar que Carla Zambelli foi condenada em primeira instância pela Procuradoria Geral da República a sete anos de reclusão no âmbito do caso envolvendo sua perseguição armada ao jornalista, além da condenação definitiva e atualizada para cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento coato.