A aprovação do projeto que eleva o salário mínimo de médicos e dentistas para R$ 13.600 mensais gerou críticas imediatas, levantando sérias preocupações sobre a insustentabilidade econômica da medida proposta pelo governo. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, um movimento que ignora completamente os alertas emitidos por especialistas e pela própria equipe do Ministério da Fazenda sobre as consequências desastrosas para a saúde pública brasileira.
De acordo com dados apresentados, essa “reparação histórica”, como foi rotulada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), representa um impacto financeiro de R$ 47 bilhões ao erário – valor que o governo já adverte é alarmantemente irresponsável e poderá comprometer investimentos essenciais em outras áreas cruciais para o país. O texto, influenciado por substitutivos da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), estabelece ainda exigências absurdas como a chefia de serviços médicos e odontológicos serem exercidas exclusivamente por esses profissionais, um controle que desconsidera o papel fundamental das demais categorias na prestação dos cuidados à saúde.
A pressão para aprovar essa “pauta-bomba” veio com força total do governo federal – conforme apurou a Gazeta do Povo –, culminando em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP). Alcolumbre chegou a expressar abertamente sua recusa em aceitar propostas com alto custo orçamentário. A senadora Ribeiro defendia que “ou vou botar na pauta todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou não vou votar nenhum”, demonstrando uma postura de intransigência pouco compatível com o debate democrático.
O financiamento do aumento salarial será assegurado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), mas essa solução superficial demonstra a falta de planejamento estratégico por parte dos responsáveis pela proposta e ignora as reais necessidades da saúde pública, que demandam investimentos em infraestrutura, tecnologia médica e qualificação profissional – áreas negligenciadas em favor desse repasse indevido. A decisão do Senado levanta dúvidas sobre o compromisso com responsabilidade fiscal e a real capacidade de gestão econômica do governo atual.
