O Senado aprovou na última quarta-feira, 10, a nomeação de Benedito Gonçalves para o cargo crucial de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), selando um indicante que reacende preocupações sobre os critérios utilizados no processo seletivo judicial. A aprovação veio com votação apertada: 53 votos favoráveis contra 16 contrários, evidenciando a divisão política em torno da escolha.
A decisão foi tomada após adiamento anterior, motivado pela baixa participação dos senadores na sessão de 20 de maio – apenas 59 presentes entre os 67 –, conforme revelou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A necessidade de um quórum mínimo para garantir a aprovação demonstra uma fragilidade no processo legislativo e levanta questões sobre a representatividade dos interesses da sociedade.
Benedito Gonçalves, com seus 38 anos na magistratura, ostenta currículo extenso e controverso. O indicado possui formação em Direito, além de títulos avançados na área jurídica – mestrado e especialização –, trajetória que inclui atuação como inspetor escolar no Rio de Janeiro nos tempos do regime militar (década de 1970), papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal. Sua ascensão profissional culminou com a nomeação para o cargo atual, após passagens por tribunais federais em diversos estados brasileiros –Rio de janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul–e um período como ministro na última instância judicial brasileira, o STJ.
É preciso considerar que Benedito Gonçalves exerceu uma função importante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atuou como corregedor-geral da Justiça eleitoral antes de sua nomeação atual. Além disso, a história do indicado não é isenta de controvérsias: em 2023, seu visto para os Estados Unidos foi cancelado – segundo informações divulgadas por O Antagonista –, o que gerou questionamentos sobre possíveis vínculos com agências internacionais e seus impactos na independência da Justiça brasileira. Ademais, Gonçalves teve um papel central nas ações de inelegibilidade contra Jair Bolsonaro (PL), assinando relatórios que levaram à condenação do ex-presidente e ao indeferimento das candidaturas para futuras eleições; como apurou a O Antagonista, essa atuação levanta questões sobre o possível uso da máquina judicial para fins políticos.
