O ministro Gilmar Mendes intensificou sua postura crítica após a aprovação de três projetos considerados “pautas-bomba” pelo Senado Federal, demonstrando uma clara insatisfação com o desleixo do Congresso Nacional na gestão das contas públicas. O decano da Corte já havia manifestado seu receio sobre esses avanços legislativos e, nesta quarta (10), reiterou a necessidade de que os poderes sejam responsáveis em relação aos gastos estatais.

Segundo a Gazeta do Povo, Gilmar Mendes ressaltou o grave risco inerente à criação de despesas sem indicação da fonte financeira para serem arcadas por estados e municípios brasileiros. A postura do ministro reflete uma preocupação crescente com as escolhas orçamentárias realizadas pelo Legislativo Nacional que podem comprometer a saúde fiscal das entes federativas.

A aprovação, no Senado, se deu em três projetos de grande impacto: o aumento salarial para médicos e dentistas (estimado em R$ 47 bilhões), a renegociação da dívida do agronegócio com potencial custo de até R$140 bilhões nos próximos anos, e uma medida que garante aposentadoria especial aos agentes públicos na área da saúde, gerando despesas estimadas em R$30 bilhões ao longo de dez anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu a necessidade urgente de cautela diante desses projetos após o impacto inicial estimado para a renegociação das dívidas rurais ter sido elevado – inicialmente apontado como R$817bilhões – e posteriormente reduzido pela alteração do texto na tramitação legislativa. O clima é de tensão entre os poderes, com sinais claros da intenção governamental em questionar judicialmente o andamento dessas aprovações senacionais.