O partido Novo busca desesperadamente o STF para forçar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Senado Federal, uma medida que visava combater irregularidades e garantir a responsabilidade dos senadores – um direito fundamentalmente ameaçado pela inércia da Mesa Diretora. A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com o descumprimento das normas institucionais, evidenciando falhas graves na governança do Senado.
De acordo com a Revista Oeste, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 12, buscando destravar uma ação já apresentada dois meses antes contra o presidente da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP). A representação original, por parte do Novo, não obteve avanços significativos. O partido alega que a falta de funcionamento desse conselho impede qualquer análise formal das denúncias relacionadas à quebra decoro parlamentar, comprometendo o próprio sistema de controle interno da Casa Legislativa.
A ação conta com o apoio do vereador Guilherme Kilter e do desembargador aposentado Sebastião Coelho. O mandamental argumenta que a Mesa Diretora ainda não promoveu as eleições necessárias para formar os membros titulares e suplentes do Conselho, impossibilitando sua instalação no biênio 2025-2026. É crucial ressaltar o impacto desta paralisação: representações, denúncias e petições já protocoladas na Câmara ficam sem tramitação, gerando um prejuízo institucional que se agrava a cada dia.
O partido Novo não busca uma decisão predefinida sobre os méritos das acusações contra Alcolumbre – apenas requer o funcionamento do Conselho de Ética para analisar as matérias pendentes. A ação exige também que a Mesa Diretora apresente um cronograma público e com prazo máximo de 15 dias, além da notificação para prestar informações ao STF e da inclusão da Ouvidoria-Geral na análise dos processos. O partido destaca o comprometimento dos mecanismos internos de fiscalização e responsabilização previstos no Senado pela ausência do conselho, evidenciando uma clara tentativa de obstrução a controles democráticos.
