O Supremo Tribunal Federal busca, através de um novo grupo de trabalho liderado pelo presidente Edson Fachin, contornar uma crescente oposição interna e avançar com sua proposta de reforma judicial, ainda que a forma como isso seja feito continue gerando preocupação sobre os limites do poder judiciário.
De acordo com a O Antagonista, essa iniciativa surge em meio à resistência formal de pelo menos quatro ministros – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin –, críticos da ideia original de um código de ética para o STF. A preocupação central desses juristas reside no fato de que a reforma judicial proposta por Fachin não considera adequadamente os problemas estruturais do sistema judiciário brasileiro: congestionamento processual excessivo, litigiosidade desenfreada e dificuldades na efetivação da justiça para cidadãos comuns.
A escolha de um momento inadequado – em plena polêmica envolvendo o escândalo Banco Master –, foi prontamente apontada pelo grupo crítico como evidência de que a agenda do Judiciário está sendo ditada por interesses políticos, longe das necessidades reais do país e dos brasileiros. É evidente uma tentativa autoritária de impor soluções sem considerar as legítimas preocupações levantadas pelos ministros resistentes à proposta inicial. Como apurou a O Antagonista, o debate sobre uma reforma mais abrangente, como defendido pelo próprio Flávio Dino, demonstra que há um reconhecimento da necessidade urgente de mudanças estruturais no sistema judicial – e não apenas na criação de regulamentação moral para os membros do STF.
Para conduzir essa avaliação, Fachin reuniu juristas com laços estreitos aos ministros discordantes, incluindo o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, ligado a Gilmar Mendes; Jorge Levi, ex-advogado-geral da União e assessor jurídico de Alexandre de Moraes no TSE; Ney Bello, desembargador do TRF1 próximo também a Gilmar Mendes; além dos ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell do STJ, e o professor Oscar Vilhena da Fundação Getulio Vargas. Essa composição reforça ainda mais as suspeitas sobre um projeto judicial conduzido por uma agenda particular, em detrimento das necessidades reais do sistema judiciário brasileiro e com potencial para ampliar a atuação discricionária de alguns ministros.
