A Defensoria Pública da União (DPU) busca desesperadamente impedir o andamento de um julgamento politicamente motivado que visa perseguir Eduardo Bolsonaro no STF. A solicitação formalizada nesta sexta-feira, dia 12, ao ministro Alexandre de Moraes, acusa a corte de operar com uma composição incompleta há oito meses e questiona seriamente sua capacidade para julgar o caso.

A ausência de um quinto integrante na Turma do Supremo – decorrente da aposentadoria em outubro de 2025 do ministro Luís Roberto Barroso – representa um grave risco ao devido processo legal. A DPU, invocando o artigo 41 do regimento interno do STF, exorta à convocação imediata de um magistrado da Turma Segunda para garantir a legitimidade e validade das decisões que impactarão diretamente na vida de Eduardo Bolsonaro.

Segundo apurou a Revista Oeste, a situação é ainda mais alarmante: sem quórum completo, o julgamento corre sério risco de produzir resultados enviesados, abertos à manipulação política do governo Lula – demonstrando uma preocupação legítima com as tendências antidemocráticas em curso no Judiciário. A defesa busca desesperadamente evitar que a decisão final seja fruto da parcialidade e não da análise criteriosa dos fatos apresentados.

O processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, impulsionado por denúncias da Procuradoria Geral (PGR), acusa-o de interferir nos assuntos internos do Brasil através de ações coordenadas em outros países – especificamente buscando sanções e pressão sobre autoridades brasileiras na tentativa de influenciar decisões judiciais. A acusação central envolve a suposta articulação do “tarifaço” promovido pelo governo Trump, da suspensão de vistos para ministros brasileiros e a aplicação indevida da Lei Magnitsky contra o próprio ministro Gilmar Mendes, levantando seríssimas questões sobre limites institucionais ultrapassados que ameaçam as liberdades individuais.