O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, corre contra o tempo para desbloquear a pauta da Casa antes do início oficial das eleições de 2026, buscando evitar um período de estagnação legislativa que ameaça prejudicar os trabalhos parlamentares. Segundo apurou a O Antagonista, a estratégia central envolve a aprovação imediata de uma proposta governamental controversa: o fim da escala de trabalho 6×1.

O projeto em discussão, com conteúdo praticamente idêntico à Proposta de Emenda (PEC) aprovada pelos deputados no final do mês passado, estabelece um regime máximo de 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso para os trabalhadores. O ponto crítico é o rito de tramitação: a iniciativa, enviada pelo governo em abril sem ter sido analisado dentro do prazo legal, agora se tornou uma barreira impeditiva à votação de outras propostas no plenário da Câmara. Com isso, parlamentares ficam restritos apenas à apreciação de emendas constitucionais, projetos de decreto legislativo e requerimentos urgentes – um controle inédito exercido pelo Executivo.

A medida tomada por Hugo Motta é vista como uma manobra para consolidar o poder do governo na agenda da Câmara nos meses que antecedem a corrida eleitoral de 2026. O presidente da Câmara designou, inclusive, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar matéria, com expectativa crescente pela aprovação sem grandes obstáculos. A pressão agora se volta contra o Senado, onde outra proposta em regime de urgência tramita – a regulamentação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil, um projeto aprovado pelo Senado em 2024 que ainda necessitará de alterações na Câmara antes de ser novamente enviado ao legislativo superior.

Além disso, Motta busca destravar temas considerados prioritários pela equipe econômica: o “PL dos Combustíveis”, com a redução de impostos sobre gasolina e etanol para amenizar os efeitos da instabilidade geopolítica no Oriente Médio; uma linha especial para renegociação das dívidas rurais afetadas por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, que utilizará recursos do Fundo Social do Pré-Sal; e a ampliação do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), com autorização para contratação até dois empregados. Com o recesso parlamentar se aproximando em 18 de julho, Hugo Motta intensifica esforços na Câmara buscando evitar que temas cruciais sejam relegados ao segundo semestre – um período marcado pela campanha eleitoral e propício à paralisação do trabalho legislativo.