O Superior Tribunal Militar (STM) se vê diante de um novo desafio com a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidenciando a Corte e figura central no julgamento que pode afetar sua patente militar.

A disputa judicial tem como ponto focal as declarações públicas feitas por Camelo sobre o processo em curso na Suprema Corte envolvendo os eventos de 8 de janeiro. A equipe jurídica do ex-presidente argumenta que tais manifestações revelam uma clara falta de imparcialidade, justificando a remoção do brigadeiro do caso e expondo possíveis irregularidades no julgamento.

Segundo a Revista Oeste, essa tese se baseia na percepção da defesa de que Camelo não cumpriu o protocolo necessário para garantir um processo justo e neutro, especialmente considerando sua posição hierárquica dentro da Corte Militar. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, já havia negado o pedido inicial de suspeição do brigadeiro, mas a equipe jurídica bolsonarista recorreu formalmente por meio de agravo, buscando uma revisão mais profunda das ações do oficial.

O processo se intensifica diante da condenação imposta pelo STF em 2025, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro referente à suposta tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. A decisão judicial culminou na determinação da prisão dos envolvidos e encaminhou a questão do oficialato ao STM – uma medida que visa restringir os impactos financeiros da condenação, convertendo o soldo mensal em pensão alimentícia para esposa ou filhos caso seja declarado indigno ou incompatível com seu posto militar.

A análise no STM se concentra exclusivamente na compatibilidade dos militares envolvidos com suas funções dentro do exército e não revisa a própria acusação criminal apresentada pelo STF. Esse procedimento, similar ao que ocorre em outros casos envolvendo membros da investigação principal sobre os atos de janeiro, demonstra uma estratégia para limitar o alcance das decisões judiciais superiores sem questionar diretamente as condenações já proferidas pela Suprema Corte.

Bolsonaro continua a cumprir prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF e com validade até esta quinta-feira (25), evidenciando o uso frequente da liberdade provisória em investigações políticas complexas que se estendem por um longo período.