Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A professora de inglês Anette Toppan ousou desafiar um gigante: o Banco Central (BC) com uma ação judicial que questiona a origem do Pix, mecanismo de pagamentos instantâneos que se tornou onipresente no Brasil. A empresária alega ter criado as bases para o sistema antes da sua implementação oficial e busca R$ 1 milhão em indenização por violação de direitos autorais, além de uma participação nos lucros gerados pelo Pix.

Segundo a Gazeta do Povo, Toppan apresenta como prova registrada na Biblioteca Nacional um projeto chamado CellToken – ideia que visava utilizar créditos celulares para facilitar pagamentos dos seus cursos e materiais didáticos. Posteriormente, em parceria com outra empresa, o sistema evoluiu para “Tá Pago”, revelando uma trajetória de desenvolvimento que a professora insiste ter sido ignorada pelo BC. A petição inicial demonstra como a solicitação da suspensão do Pix foi negativamente respondida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, acentuando um cenário preocupante sobre o controle e acesso à informação tecnológica no país.

O Banco Central rebateu as alegações com veemência, classificando as ideias originais como “brainstorming” ou rascunhos iniciais sem relevância técnica. O órgão também argumenta que a existência de sistemas similares já existia desde 2004 e que o Pix se baseou em conceitos amplamente difundidos no setor financeiro. A defesa do BC ressalta, ainda, os prejuízos econômicos graves decorrentes da paralisação imediata do sistema, considerando sua utilização diária por milhões de brasileiros como um dos maiores meios de pagamento nacionais – conforme dados levantados pelo próprio Banco Central em 2024 e que movimentam bilhões diariamente.

O caso se tornou público em setembro de 2024 e segue tramitando na Justiça Federal desde então. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, em despacho datado de maio de 2026, retirou o sigilo dos autos do processo, mas negou a Anette Toppan pedidos para que fosse realizada uma perícia técnica e forçasse o BC a fornecer documentos detalhando os processos de planejamento do Pix. A decisão judicial também exige que o órgão monetário traduza e reenvie relatórios em inglês – refletindo um cenário complexo no qual questões técnicas são objeto de disputas judiciais envolvendo grandes instituições financeiras, elevando as dúvidas sobre a real origem da tecnologia brasileira.

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