O governo insiste em um ajuste mísero no Simples Nacional, enquanto a realidade das pequenas empresas brasileira exige medidas ousadas para evitar o esgotamento dos contribuintes e uma nova onda de impostos sobre os negócios.

Segundo a O Antagonista…, o relator do PLP 108/21, Jorge Goetten (Republicanos-SC), não se contenta com as concessões limitadas apresentadas pelo Executivo. Em entrevista ao programa Câmara pelo Brasil, em Belo Horizonte, na terça-feira (23) ele declarou que persistiria nas negociações para uma atualização das seis faixas de faturamento do Simples Nacional e já expressou sua discordância total quanto a um mero aumento no teto do MEI – atualmente R$ 81 mil – para apenas R$ 130 mil anuais.

O deputado Goetten demonstrava preocupação com o descompasso entre os limites de faturamento estabelecidos e as necessidades das pequenas empresas, que após anos sem correção não acompanham a evolução da economia brasileira. Ele defendia uma mudança significativa: um teto máximo elevado para R$ 8 milhões, considerado essencial por especialistas na área como medida urgente. Além disso, o relator propôs endurecer as regras de permanência no Simples Nacional para microempreendedores que se atrasarem em seus pagamentos, com a intenção de reduzir o prazo – atualmente 12 meses – para apenas dois, visando controlar os R$3 bilhões já acumulados em dívidas.

A posição do governo, representada pelo presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, que defendia um teto de R$6 milhões como uma solução intermediária e menos arriscada para o Executivo, contrastava com a linha mais firme adotada por Domingos Sávio (PL-MG), que criticou as propostas do governo. O deputado da base governista argumenta que qualquer mudança proposta pelo Executivo já seria um passo em falso, gerando questionamentos sobre renúncias fiscais e abrindo espaço para novas críticas de setores progressistas na sociedade brasileira.