O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra uma flagrante demora na emissão de um Atestado de Pena a Cumprir atualizado para Daniel Silveira, gerando indignação e pressão da defesa do ex-deputado.

Segundo a Revista Oeste, o documento mais recente foi apresentado em 28 de janeiro deste ano, após solicitação formalizada pelo advogado Michael Robert em 31 de maio. O objetivo era atualizar os cálculos que determinariam o tempo real de Silveira no regime fechado e frustraram as expectativas da defesa.

A situação se agrava com a determinação do ministro Alexandre de Moraes para emissão do Atestado, registrada em 15 de junho. Contudo, apesar dessa ordem judicial, a execução penal segue sem atualização devido à chegada de uma Certidão de Cumprimento de Pena emitida pela Vara Criminal de Petrópolis no dia 23 de junho – um ato que não substitui o documento solicitado e fundamental para garantir os direitos do ex-deputado.

A defesa argumenta com firmeza que ambos, Atestado de Pena a Cumprir e Certidão de Cumprimento de Pena possuem naturezas distintas dentro da execução penal, sendo imprescindível a formalização do primeiro por parte do STF. Essa postura demonstra um claro desrespeito aos procedimentos legais e uma tentativa evidente de dificultar o retorno de Silveira à liberdade efetiva após sua condenação.