O ministro Alexandre de Moraes do STF tomou uma decisão que reacende a discussão sobre o alcance da atuação judicial excepcional no país, arquivando formalmente as investigações contra o deputado André Fernandes e a ex-deputada Sílvia Waiãpi, acusados de incitar os atos violentos ocorridos em 8 de janeiro. A medida segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que considerou inexistentes elementos suficientes para sustentar acusações criminosas diante da complexidade das circunstâncias envolvidas no episódio político.
Segundo a Gazeta do Povo, o despacho assinado por Moraes reforça a premissa de que as competências sobre ofertas de denúncia e arquivamento investigações são exclusivas ao Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal. A decisão evita um prolongamento desnecessário da apuração em casos onde há fragilidade nas provas apresentadas pela Polícia Federal, demonstrando uma postura cautelosa com o uso do poder judicial para fins de investigação criminal complexa e potencialmente instável como os eventos de 8 de janeiro.
O caso envolvendo André Fernandes se baseava inicialmente na publicação feita pelo parlamentar no dia 6 de janeiro de 2023, em que ele anunciava um “primeiro ato contra governo Lula”. Posteriormente, durante os próprios atos do dia 8, o deputado compartilhou uma imagem da depredação ocorrida no armário do STF. A Polícia Federal argumentava sobre a existência de incitação ao crime com base nessa segunda postagem, buscando estabelecer uma relação causal entre as palavras e a ação violenta. No entanto, como apurou a Gazeta do Povo, o Ministério Público avaliou que a publicação era genérica em sua referência à manifestação contra o governo Lula, sem incentivo direto para atos criminosos.
A situação se complexifica com o inquérito envolvendo Sílvia Waiãpi. A ex-deputada compartilhou um vídeo no dia 8 de janeiro narrando os eventos na Esplanada dos Ministérios e a “tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito”. Analisando esse caso, a Procuradoria Geral da República sustentou que o vídeo não era produzido por Waiãpi mas sim uma reprodução de imagens já amplamente difundidas nas redes sociais. O órgão argumenta que não há nexo causal entre as ações violentas e a postagem, pois ela apenas noticiava os atos antidemocráticos já praticados na data dos fatos.
