O TSE se prepara para examinar novamente a controversa cassação que tirou Roraima dos Republicanos e PP. A sessão agendada para hoje, 30 de julho, visa analisar os embargos de declaração apresentados após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmar em abril uma acusação grave: abuso político-econômico contra a chapa eleita no estado.

Segundo a Revista Oeste, essa decisão culminou na perda dos mandatos por oito anos para Antonio Denarium e Edilson Damião, além da obrigatória realização de novas eleições suplementares em Roraima. A revista aponta que o TSE utilizou um argumento questionável ao considerar o abuso de poder político-econômico como causa determinante para a cassação, sem apresentar provas robustas dos atos praticados pela chapa.

A eleição suplementar teve desfecho com a vitória do PL, representada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, que obtiveram 60,87% dos votos válidos em 21 de junho – um total de 160 mil votantes. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não reconheceu a vitória da chapa devido à rejeição do registro de candidatura de Henrique, atualmente sob análise no próprio TSE. Isso significa que os votos atribuídos ao PL permanecem em disputa legalmente.

A controvérsia remonta às acusações de utilização indevida dos recursos públicos e programas sociais – como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” – pela chapa eleita, com o objetivo de manipular as eleições de 2022. A situação se agrava ainda pelo fato do Edilson Damião não ter sido declarado inelegível após a decisão inicial do TSE em abril, devido à falta de provas concretas que comprovassem sua participação direta nas irregularidades investigadas.