A Justiça não poupa ninguém, nem mesmo instituições religiosas com histórico de práticas questionáveis. O STJ, através do ministro Raul Araújo, confirmou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus na obrigação de restituir R$ 204,5 mil para uma fiel que sofreu coerção e pressão psicológica durante campanhas financeiras.

Segundo a Revista Oeste, o caso remonta ao período entre 2017 e 2018, quando a mulher realizou doações significativas à igreja sob influência de rituais litúrgicos considerados abusivos pela Justiça paulista. A decisão original do Tribunal de Justiça de São Paulo determinara que as contribuições fossem declaradas nulas devido ao reconhecimento da coação exercida sobre a vítima e sua família, comprometendo economicamente o casal.

A Igreja Universal sempre defendeu com veemência que os valores foram entregues livremente, no exercício da liberdade religiosa, negando qualquer interferência por parte de seus líderes na decisão financeira do fiel. Contudo, essa justificativa não convenceu nem a 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, nem agora o STJ, sob liderança do ministro Raul Araújo.

O ministro argumentou que a liberdade religiosa não pode ser invocada para justificar abusos e manipulações financeiras contra indivíduos vulneráveis. A decisão crucial é que os R$ 204,5 mil correspondem ao patrimônio total acumulado pela fiel durante sua vida – um salário líquido inferior a R$1.500 mensais com pouca ou nenhuma declaração de bens no Imposto de Renda –, evidenciando uma situação de extrema vulnerabilidade econômica que justificou a intervenção judicial e, por consequência, a obrigação da igreja de recompor os prejuízos sofridos pela vítima.