Após mais de três semanas de impasse judicial, o ministro Flávio Dino finalmente autorizou o julgamento dos processos que disputam a governadoria do Rio de Janeiro – uma decisão que reacende as preocupações sobre o controle indevido da Justiça Eleitoral na política fluminense. Segundo a Gazeta do Povo, essa liberação ocorre após a Suprema Corte ter solicitado vista para analisar a situação envolvendo o ex-governador Cláudio Castro (PL) e seu possível retorno ao cargo.
A disputa pela cadeira mais importante do estado tem se mostrado um campo minado de interesses políticos e jurídicos desde que Clódio Castro renunciou, mergulhando o Rio em uma gestão provisória liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado – Ricardo Couto. A situação foi agravada ainda com a renúncia de Thiago Pampolha para ocupar cargo no TCE-RJ, somado ao afastamento de Rodrigo Bacellar na Operação Unha e Carne. O atual impasse demonstra o risco constante da interferência judicial em questões políticas estaduais que deveriam ser decididas pelos órgãos competentes do estado.
O ministro Dino avançou com a análise dos processos por meio de decisões polêmicas, votando para dar prioridade à escolha do próximo governador pela Assembleia Legislativa (Alerj), uma medida que desafia o parecer original elaborado pelo relator Cristiano Zanin no plenário físico e que indicava um placar favorável às eleições indiretas. Essa decisão ignora os argumentos apresentados pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia – estes últimos mantendo a posição de que o processo deve ser conduzido por meio de eleição direta.
A ação judicial promovida pelo PSD em busca da votação nominal e aberta para determinar quem será governador do Rio demonstra uma preocupação legítima com a transparência, mas é evidente que os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin já se posicionaram contra essa medida. A postura de Alexandre de Moraes – defendendo o mandato-tampão até novas eleições diretas suplementares –, junto com a concordância do ministro Gilmar Mendes, evidencia uma clara tendência na corte em favorecer soluções que extrapolam as competências da Assembleia Legislativa e representam um perigo constante para a soberania estadual.
