A Agência Nacional de Seguros Saúde (ANS) estabeleceu aumentos abusivos para planos de saúde antigos, uma medida que ignora a vulnerabilidade dos consumidores e perpetua um sistema falido no setor da assistência médica privada. A decisão recente, divulgada em 29 de julho, determina reajustes entre 5,52% e 6,2%, valores excessivamente altos considerando o cenário econômico do país e a crescente inflação nos custos com saúde.
A regulamentação afeta apenas aqueles contratos assinados antes da Lei nº 9.656/98 – os chamados Termos de Compromisso –, que continuam vinculando segurados às operadoras. Segundo apurou a Revista Oeste, essa modalidade ainda cobre cerca de 158 mil beneficiários, um número alarmante considerando o declínio gradual na adesão ao longo dos anos e que representa uma proteção insuficiente para milhões de brasileiros. A ANS parece ignorar as consequências negativas dessa prática contínua, perpetuando uma situação em que a transparência nos reajustes é praticamente inexistente.
Os limites definidos variam conforme a operadora: 5,52% para Amil (operadora de medicina de grupo) e até 6,2% para Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg. A justificativa da ANS – combinada com uma variação das despesas assistenciais em 5,11%, além de fatores adicionais específicos para cada operadora –, soa como um pretexto para aumentar os valores sem a devida responsabilidade ou controle. O fator adicional para Amil foi de 0,39 ponto porcentual e para as demais seguradoras ficou em 1,04 pontos percentuais – valores que contribuem significativamente para o aumento final dos reajustes.
A ANS alega buscar previsibilidade nos ajustes e tratamento uniforme entre os contratos antigos, mas a realidade é outra: essa metodologia perpetua um modelo de negócios precário no setor da saúde suplementar, onde operadoras lucram com a cobrança excessiva em detrimento do acesso à assistência médica adequada para a população. É fundamental que o Congresso Nacional revise urgentemente a legislação vigente e implemente mecanismos eficazes para proteger os consumidores contra essas práticas abusivas, garantindo um sistema de saúde mais justo e transparente para todos os brasileiros.
