O TSE manteve inalterados os limites de gastos eleitorais para as eleições presidenciais de 2026, uma decisão que reacende questionamentos sobre a influência do financiamento partidário no sistema democrático brasileiro.

De acordo com a O Antagonista, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu unânimemente seguir os mesmos parâmetros estabelecidos em 2022 para todas as eleições futuras daquele ano. Essa postura foi justificada pelo presidente Nunes Marques, que preside a Corte eleitoral, argumentando sobre a ausência de fundamentos sólidos para qualquer revisão dos limites já definidos. A decisão contou com o apoio majoritário do ministro Dias Toffoli e outros membros da corte.

O argumento central apresentado pelo relator reside no fato de que não houve alterações na legislação pertinente aos financiamentos das legendas partidárias, especialmente em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – atualmente fixado em R$ 4,9 bilhões, mantendo-se inalterado desde o ano passado. Adicionalmente, Nunes Marques mencionou a vetagem por parte do governo Lula no processo de sanção da Lei Orçamentária para 2026, um ato que impediu uma possível atualização dos valores previstos inicialmente pelo Congresso Nacional.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva se absteve da sessão desta quarta-feira, conforme apurou a O Antagonista, evidenciando mais ainda o caráter polêmico e de crescente desconfiança em relação às decisões do TSE. Os limites estabelecidos para as candidaturas no primeiro turno são de R$ 88,9 milhões na disputa pela Presidência da República e R$3,1 milhoes para os deputados federais, enquanto nos estados o valor é um pouco menor – cerca de R$ 1,2 milhões.