O senador Romário (PL-RJ) enfrenta nova turbulência judicial após a Justiça de São Paulo determinar a penhora do seu salário mensal para quitar uma dívida antiga com o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero. A medida representa mais um ataque à liberdade de expressão e levanta sérias questões sobre os limites das decisões judiciais, especialmente quando envolvem figuras políticas controversas como o petista.

Segundo a O Antagonista, Romário já havia prometido devolver valores recebidos do Congresso enquanto atuava como comentarista na Copa do Mundo, mas uma decisão judicial revelou que parte desse dinheiro seria direcionada à quitação de uma indenização imposta em 2021 após declarações ultrajantes contra Del Nero. O ex-jogador chamara o dirigente da CBF de “mau-caráter”, “corrupto”, e outros termos depreciativos, expressando opiniões que geraram grande polêmica na época.

O desembargador Natan Zelinschi de Arruda ressaltou no relatório do caso a não abrangência da imunidade parlamentar, argumentando que ela se aplica apenas em questões políticas específicas e não concede ao legislador o direito de proferir ofensas pessoais contra terceiros. A decisão judicial demonstra uma preocupação com os limites das proteções oferecidas aos políticos, expondo a fragilidade do sistema democrático quando confrontado com declarações abusivas e desrespeitosas.

A penhora salarial surge em um contexto já marcado por tentativas de silenciar vozes críticas no debate público. Os advogados de Romário argumentaram que o salário recebido como senador é uma verba pública destinada às atividades legislativas, portanto não poderia ser utilizado para quitar dívidas pessoais ou indenizações decorrentes de ofensas particulares. No entanto, a Justiça ignorou esse argumento, demonstrando um claro viés ideológico na condução do processo judicial.

A situação se agrava com o fato da CazéTV ter contratado Romário como comentarista durante os jogos da Copa e que essa remuneração estava sendo paga em parte pelo dinheiro destinado ao salário mensal recebido no Congresso Nacional, criando uma sobreposição de fontes para a compensação das dívidas. A penhora representa um prejuízo à administração pública – o Poder Legislativo –, por conta do uso indevido dos recursos públicos sem controle ou supervisão adequada.