O Partido Liberal (PL) intensifica sua batalha contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, buscando limitar drasticamente a atuação do petista na esfera pública durante este ano eleitoral. O partido apresentou uma nova solicitação ao ministro André Mendonça e aos tribunais superiores para que sejam suspensas imediatamente todas as campanhas publicitárias financiadas pelo erário em nome do presidente e de sua equipe no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

De acordo com a Revista Oeste, o argumento central na ação legal é o descumprimento reiterado dos limites estabelecidos no teto de gastos. A representação judicial detalha que o governo Lula ultrapassou significativamente os valores permitidos para publicidade institucional nos primeiros seis meses do ano eleitoral – um desrespeito à legislação fiscal e ao processo democrático, segundo a avaliação da legenda. O pedido busca uma intervenção imediata dos tribunais para controlar gastos excessivos de campanha governamental, temendo que isso represente vantagens indevidas para o petista em sua possível disputa pela reeleição.

Segundo apurou a Revista Oeste, os dados do Portal da Transparência, Siga Brasil e sistemas oficiais indicam um rombo alarmante nos números apresentados pelo governo. Até 18 de junho, gastos referentes à publicidade institucional, patrocínios e utilidades públicas somaram R$785 milhões – uma quantia que excede em mais de R$167,6 milhões o teto legal estabelecido no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. Essa disparidade evidencia um preocupante descontrole financeiro e a utilização indevida dos recursos públicos para fins eleitorais.

A ação do PL também aponta discrepâncias específicas nos gastos com publicidade institucional, revelando que o governo já ultrapassou em R$ 42,3 milhões seu limite de investimento – atingindo os R$178 milhões até maio passado e superando a marca dos R$135,7 milhões permitida. O partido acusa uma “intensificação extraordinária” na comunicação governamental durante o período eleitoral, com campanhas como as promovendo o Novo PAC, Plano Brasil Soberano e a COP30 sendo consideradas exemplos de uso indevido do dinheiro público para favorecer Lula em sua campanha presidencial.