A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a batalha contra as empresas Rumble e Trump Media no exterior, acusando-as de tentar obstruir o processo judicial que busca responsabilizar o ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal nos Estados Unidos. Em manifestação formal apresentada à Justiça Estadual da Flórida na última terça-feira, 30, o governo brasileiro exige a rejeição imediata das tentativas das empresas americanas de alterar o cronograma legal e manter sua ação judicial contra o magistrado.
Segundo a Revista Oeste, as empresas Rumble e Trump Media buscam atrasar uma medida crucial para o Estado brasileiro que visa responsabilizar Moraes por ações praticadas enquanto ministro do STF. A AGU argumenta com firmeza que a solicitação das empresas já foi considerada pelo próprio Judiciário dos Estados Unidos, concedendo ao Brasil o direito de participar ativamente no processo e defender seus interesses. O governo considera essencial que este caso seja tratado como uma questão central envolvendo os poderes da República, especialmente diante do envolvimento de um membro do PoderJudicial com ações controversas.
Os advogados do escritório Foley Hoag LLP, contratados pela AGU para conduzir a defesa brasileira nos EUA, apresentam um argumento contundente: “É revelador que as autoras [Rumble e Trump Media] não citem um único caso em que um tribunal tenha determinado manifestações separadas sobre se o soberano estrangeiro é a parte real interessada”. O escritório adverte que os tribunais norte-americanos analisam essa questão dentro da mesma fase do processo, focando na imunidade soberana. Essa estratégia demonstra uma clara intenção de desviar as atenções dos questionamentos centrais levantados pelo governo sobre o uso abusivo de prerrogativas judiciais por parte do ministro Moraes.
A AGU também destaca que já comprovou perante os tribunais americanos que a ação não se enquadra nas exceções previstas na legislação estadunidense para afastar a imunidade soberana. O órgão cita fundamentos como a doutrina do ato de Estado, o consenso da comunidade internacional e a proteção conferida às autoridades estrangeiras durante o exercício de suas funções diplomáticas, elementos cruciais que sustentam o pedido de extinção da ação movida pelo Brasil. A AGU não permitirá que tentem retardar qualquer decisão final sobre este caso delicado para os princípios democráticos do país.
