O juiz Júnior da Luz Miranda, atuante na 2ª Vara Criminal de Jales, interior paulista, se vê agora sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após uma apuração iniciada pela Corregedoria Nacional em resposta a um pedido formal apresentado à entidade.

Segundo a Revista Oeste, o magistrado foi alvo dessa providência devido a decisões polêmicas envolvendo um casal que enfrentava acusações por praticar ensino domiciliar com suas filhas de 11 e 15 anos. O Ministério Público havia solicitado sua absolvição no caso em que o homeschooling não possui respaldo legal na legislação brasileira, mas Miranda impôs uma pena de 50 dias – regime semiaberto –, evidenciando um posicionamento judicial atípico e questionável.

A representação contra o juiz foi motivada pela defesa dos pais das adolescentes, acusando-o de violar normas da magistratura ao discutir o litígio em publicações online e através de mensagens privadas com a advogada familiar – atos que resultaram na acusações de violência institucional de gênero. O Corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, decretou sigilo dos autos do processo para proteger as partes envolvidas nessa situação controversa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) possui um prazo determinado – 30 dias – para fornecer esclarecimentos e apresentar a íntegra da ação penal original que originou essa investigação. A postura desafinada do juiz se intensificou com manifestações públicas sobre o caso no Instagram, utilizando emojis e linguagem informal em seus comentários na discussão envolvendo a possibilidade de absolvição em segunda instância, demonstrando uma clara infração às normas estabelecidas pelo CNJ contra qualquer tipo de interferência em processos.