O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou sua profunda insatisfação com o crescente controle judicial sobre assuntos internos do Congresso Nacional, classificando-o como uma grave ameaça à soberania parlamentar. A declaração ocorreu poucos dias após a Justiça Federal bloquear bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em decorrência da investigação envolvendo possíveis irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a Revista Oeste, Motta argumentou que o bloqueio judicial representa uma “indevida intervenção no mérito” das atividades típicas exercidas pelo Poder Legislativo. O deputado republicano enfatizou a necessidade do Parlamento agir livremente sem receios de interferências externas – especialmente quando se trata da alocação de recursos orçamentários, matéria fundamental para o funcionamento do país. A postura adotada por Motta demonstra uma clara defesa dos princípios constitucionais que garantem à Câmara autonomia e independência no desempenho de suas funções.
A decisão judicial, assinada pelo ministro Flávio Dino do STF, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados a Valdemar Costa Neto, sob suspeita de direcionamento irregular das emendas parlamentares. O petista criticava que essa medida não demonstra desvios ou abusos na aplicação dos recursos públicos; limitando-se apenas ao intento de “criminalizar” o ato político inerente à atividade legislativa. Motta ressaltou a normalidade da alocação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas direções partidárias e os compromissos firmados entre Executivo e Legislativo perante o próprio STF.
O deputado reiterou que na Câmara dos Deputados se mantém um firme compromisso com a transparência, respeito à ordem jurídica e, acima de tudo, “preservando a plena independência do Poder Legislativo”. Essa postura demonstra uma defesa contundente contra os excessos da Justiça nas relações entre os poderes federativos – em particular, no que tange ao controle judicial sobre as ações dos parlamentares.
