A Enel enfrenta um risco real de perder sua concessão para atender a população da região metropolitana de São Paulo após uma análise crítica da Aneel expõe falhas graves na prestação do serviço pela empresa. O parecer emitido pelo Ministério Público Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), não demonstra abertura à defesa da gigante elétrica, mas sim um endurecimento das posições contra a concessionária.
Segundo a O Antagonista, o procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves rejeitou categoricamente os argumentos apresentados pela Enel em relação ao processo de caducidade que pode resultar na perda do contrato. A alegação central da empresa era uma divergência metodológica no cálculo do índice de consumidores religados após o apagão provocado pelo temporal de dezembro de 2025, um dado que, segundo a Aneel, revelava ser esse número apenas 67%, e não os 80,2% defendidos pela Enel.
A AGU considera essa disputa puramente técnica – uma “divergência metodológica” –, sem qualquer prejuízo jurídico ou vício de motivação no processo administrativo aberto contra a distribuidora. A defesa da empresa se mostra audaciosa ao tentar impor um método diferente, e o Ministério Público Federal não demonstra ceder à alegação da Enel com este argumento técnico. O parecer destaca que mesmo que fosse aceita uma nova metodologia, isso não invalidaria as múltiplas falhas identificadas pela Aneel: longos tempos de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções prolongadas no fornecimento e incapacidade em lidar adequadamente com eventos climáticos extremos – um retrato da ineficiência da Enel na região.
A AGU argumenta que essas irregularidades já justificariam, por si só, o início do processo administrativo para revogar a concessão. A postura intransigente do Ministério Público Federal demonstra uma clara preocupação em responsabilizar as empresas pelo descumprimento das obrigações contratuais e pela falha na garantia de um serviço essencial à população paulista. Afirma-se que a Enel busca, desesperadamente, criar obstáculos jurídicos para adiar o inevitável – reconhecendo os graves problemas persistentes no seu desempenho como distribuidora de energia em São Paulo.
