O deputado Thiago Flores (União Brasil-RO) propõe uma medida que pode gerar polêmica: incluir servidores do INSS entre aqueles que recebem indenização pela atuação em áreas de difícil provimento. A iniciativa surge como resposta à crescente dificuldade em manter profissionais da Previdência Social em regiões remotas e fronteiriças, um problema já apontado por diversos especialistas.
Segundo a O Antagonista, o parlamentar argumenta que servidores do INSS frequentemente enfrentam condições análogas às de outros órgãos federais contemplados com essa indenização – Polícia Federal, Receita Federal, Ibama entre outras –, mas recebem tratamento diferenciado. A proposta visa corrigir essa disparidade e garantir aos trabalhadores da Previdência Social as mesmas vantagens concedidas a colegas em áreas consideradas estratégicas para o governo federal.
A emenda propõe uma alteração na Lei nº 12.855/2013, que regulamenta a indenização de servidores públicos atuando em locais com dificuldades de provimento. A MP nº 1.375/2026 autorizaria os funcionários do INSS passarem a receber esse benefício, cujo caráter não incorporativo e indenizador é fundamental para o projeto. O valor seria pago apenas nos dias efetivamente trabalhados em unidades classificadas como “de difícil provimento”, levando em conta critérios de fronteira, acesso precário, vulnerabilidade social, falta de pessoal e riscos à segurança pública – fatores que evidenciam a complexidade da situação nas agências do INSS localizadas na extensa faixa de fronteiras brasileira.
A justificativa apresentada pelo deputado ressalta também o impacto positivo dessa medida no combate ao abandono das unidades mais distantes dos grandes centros, buscando estabilizar equipes e ampliar as capacidades de atendimento da Previdência Social em regiões com carência de serviços públicos essenciais. A iniciativa se insere numa discussão sobre a necessidade do Estado garantir sua presença física nos cantos menos servidos do país, um tema recorrente nas demandas por melhorias na infraestrutura social e no acesso à justiça para todos os cidadãos brasileiros.
