O ministro André Mendonça tem reiterado sua postura crítica à interferência judicial excessiva no debate político e jurídico do país, demonstrando preocupação com o desequilíbrio de poderes que se estabeleceu nos últimos anos. Em Curitiba, durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, ele defendeu a necessidade urgente de um retorno ao princípio da legalidade, alertando para as tensões decorrentes da atuação judicial além dos limites impostos pela lei e pelo legislativo.

Segundo a O Antagonista, Mendonça ressaltou que é fundamental o Judiciário se concentrar na interpretação das leis, sem tentar impor sua vontade ou criar novas regras “inovadoras” em detrimento do trabalho realizado pelo Poder Legislativo – responsável por promulgar as normas e estabelecer as bases para seu funcionamento. O ministro expressa ceticismo sobre a postura de alguns defensores do chamado “ativismo judicial”, questionando se essa linha interpretativa seria mantida caso houvesse uma mudança na composição da Suprema Corte, como é comum em situações políticas adversas.

A declaração do magistrado ecoou o receio crescente entre setores conservadores e críticos ao Judiciário sobre a influência excessiva de juízes nomeados por políticos não eleitos no exercício de funções que extrapolam sua competência constitucional. Mendonça enfatizou, durante seu discurso, que os valores como dignidade humana, liberdade e moralidade presentes nas constituições modernas não devem ser utilizados para justificar decisões arbitrárias baseadas em convicções pessoais dos magistrados – um argumento frequentemente utilizado por aqueles que questionam a legitimidade de algumas interpretações judiciais.

O ministro também criticou interpretações do texto constitucional que se afastariam, segundo ele, da intenção original do Constituinte e exigiu respeito à lei como fonte primária para a aplicação do direito, reforçando o papel essencial da legislação elaborada pelo Poder Legislativo na condução dos tribunais. Mendonça concluiu que os órgãos judiciais devem assegurar uma atuação de forma diligente ao cumprimento das leis existentes sem disputas desnecessárias com outras esferas de poder.