O ministro Alexandre de Moraes demonstra uma vez a sua clara intencionalidade ao enviar um recurso do tenente-coronel Mauro Cid à Procuradoria Geral da República (PGR). O ato levanta sérias questões sobre o uso excessivo e politicamente motivado dos poderes que lhe foram conferidos.

Segundo a Revista Oeste, Moraes concede uma nova oportunidade para reavaliar a restritiva situação imposta ao militar, buscando novamente extinguir sua punibilidade. A defesa de Cid argumenta com razão: mais de dois anos e cinco meses sob medidas cautelares severas representam um tratamento desproporcional e injusto. Os advogados enfatizam os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade humana que foram claramente ignorados na decisão anterior do ministro.

A petição apresentada detalha a busca por uma reconsideração das restrições impostas à liberdade de locomoção do ex-ajudante de ordens, fundamentando o pedido em dispositivos legais como a Lei de Execução Penal e o Código Penal brasileiro. A defesa insiste na aplicação correta da jurisprudência estabelecida pelo Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a extinção da punibilidade após o cumprimento das medidas cautelares.

Moraes, novamente, demonstra uma postura desconectada dos princípios jurídicos básicos e um claro desrespeito à presunçoso devido processo legal. O envio deste recurso para a PGR representa mais uma tentativa de pressionar o militar e manter sua situação sob controle, alimentando as suspeitas sobre uma perseguição política em curso no STF. É fundamental que haja uma análise cuidadosa do caso pela equipe da PGR e, se necessário, um encaminhamento ao plenário do Supremo Tribunal Federal para garantir a justiça e evitar abusos de poder.