A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) refuta acusações de cancelamento massivo de multas no sistema de pedágio eletrônico free flow da BR-101/RJ, a rodovia Rio-Santos. A agência alega que a situação foi mal interpretada, buscando esclarecer a real movimentação de registros relacionados ao pagamento de tarifas.

Segundo a ANTT, os aproximadamente 800 mil registros mencionados pelo superintendente Eduardo Marra, em audiência na Câmara dos Deputados, referem-se unicamente a motoristas que regularizaram seus débitos dentro do período estabelecido. A agência enfatiza que os cancelamentos foram conduzidos em conformidade com a Deliberação Contran nº 277/2026, que concedeu um prazo excepcional de 200 dias para a quitação das tarifas de pedágio free flow em todo o país.

De acordo com a ANTT, não houve uma anistia generalizada ou um cancelamento irrestrito de multas. A agência ressalta que, caso o pagamento da tarifa não seja regularizado dentro do prazo estipulado, os processos administrativos serão retomados, podendo resultar em novas multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa postura demonstra a intenção de garantir o cumprimento das obrigações contratuais e o bom funcionamento do sistema.

A Deliberação 277/2026, de âmbito nacional, surgiu em resposta a reclamações de usuários sobre o sistema free flow, incluindo a falta de notificações de cobrança de tarifas. A ANTT defende que o sistema free flow representa um avanço na modernização da infraestrutura rodoviária, otimizando o tráfego e diminuindo congestionamentos, reconhecendo, contudo, a necessidade de aprimoramento contínuo, como é natural em qualquer inovação de grande escala. Como apurou a Revista Oeste, a agência busca demonstrar a complexidade da gestão da rodovia e a importância da regularidade no pagamento das tarifas.