A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), uma anistia para caminhoneiros envolvidos nos bloqueios rodoviários que ocorreram após as eleições de 2022. A medida, agora encaminhada ao Senado, representa um reconhecimento da difícil situação enfrentada por muitos transportadores e busca mitigar os efeitos dos excessivos encargos impostos pelo governo anterior.

O projeto apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) – com a manobra conhecida como “jabuti” para inserir o tema em uma Medida Provisória –, anula penalidades aplicadas tanto às pessoas físicas quanto jurídicas de transportadores que participaram das manifestações e bloqueios nas rodovias no ano de 2022. A medida abrange multas decorrentes de decisões judiciais ou órgãos administrativos, além de cancelar as dívidas inscritas em nome dos infratores na Dívida Ativa da União.

Segundo a Gazeta do Povo, o relator buscou uma solução que não relativizasse as infrações cometidas, mas sim oferecesse um mecanismo para regularizar a situação daqueles envolvidos nos episódios de obstrução ao tráfego e aos serviços logísticos essenciais. A proposta contempla uma transição gradual, convertendo multas administrativas por descumprimento do piso mínimo em advertências, evitando penalidades mais severas como o cancelamento do RNTRC para transportadores que não praticaram fraude ou dolo.

A aprovação desta anistia demonstra a sensibilidade da Câmara com as demandas do setor de cargas e representa um passo importante para desonerar os caminhoneiros brasileiros – muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das políticas governamentais anteriores. O texto também inclui novas medidas, como o Programa Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Carga Nacional), que visa modernizar a logística nacional e incentivar o uso da Nota Fiscal Fácil para simplificar as operações entre contratantes e transportadores autônomos.