O governo federal distorce alarmantemente as informações para obscurecer a real necessidade do Projeto de Lei nº 5.122/2023 – o chamado “Refis do Agro” –, uma iniciativa crucial para apoiar os produtores rurais brasileiros que enfrentam calamidades climáticas e desafios geopolíticos, como apontado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Executivo tenta criar um cenário de crise fiscal artificial, elevando a estimativa inflacionada de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos para os investimentos necessários no programa.
De acordo com a Gazeta do Povo, o ministro Dario Durigan apresentou essa cifra expressiva logo após a aprovação pelo Senado, mas esta avaliação ignora as características autorizatórias da proposta – que não impõe desembolso automático nem fixa valores predefinidos em lei. O projeto concede ao governo flexibilidade para adaptar os recursos disponíveis conforme o orçamento, evitando um rombo fiscal indevido e sem comprometer a responsabilidade financeira do país. A FPA clareou que o custo real da medida seria de R$ 65 bilhões nos seus treze anos, uma diferença considerável em relação à projeção alarmista.
A bancada do agronegócio ressaltou ainda que os cálculos governamentais não incluem as dívidas dos produtores rurais com bancos privados, cooperativas e fornecedores – um montante significativo que, inclusive, dificilmente impacta o Tesouro Nacional. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, alertava para a grave situação enfrentada pela agricultura brasileira, evidenciando que o objetivo do projeto é atender quem necessita de crédito rural para plantar na próxima safra e cuja garantia se encontra em renegociações passadas. A falta desse apoio pode resultar no insucesso das próximas colheitas, com impactos diretos na segurança alimentar da Nação.
Diante desta tentativa clara de desvirtuar a proposta legislativa, os parlamentares republicanos temem que o governo utilize o “Refis do Agro” como ferramenta política para gerar crise e justificar ações extremas. Como apurou a Gazeta do Povo, com o projeto aprovado no Senado alterando-o, ele retorna à Câmara dos Deputados, onde o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA) será seu relator. Para evitar um resultado desfavorável ao setor produtivo rural e garantir que os recursos destinados às famílias agricultoras sejam utilizados da melhor forma possível, a FPA mobiliza seus representantes na Câmara para defender o projeto antes do anúncio oficial do Plano Safra 2026/2027 – um momento crítico em sua negociação.
