A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que expande significativamente a isenção de impostos destinada às igrejas, enviando o projeto para análise do Senado.

O resultado final, após dois turnos de votação, demonstrou um apoio expressivo de 761 votos a favor, com apenas 167 votos contrários e 24 abstenções. O mínimo de 308 votos necessários para a aprovação foi atingido com folga, evidenciando a força do bloco de apoio à medida.

A oposição, representada pelas bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, manifestou-se veementemente contra a proposta. O projeto foi originado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com fortes ligações à Igreja Universal, e foi aprovado sob a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). O relator justificou a emenda como um ato de justiça fiscal, argumentando que a situação atual é contraditória, com o Estado isentando importações de bens por entidades religiosas, ao mesmo tempo em que impõe uma carga tributária onerosa sobre compras realizadas no mercado interno do país.

De acordo com a Gazeta do Povo, o relator, Dr. Fernando Máximo, defendeu que essa medida visa evitar que a Constituição brasileira privilegiasse a geração de empregos e renda no exterior, em detrimento do desenvolvimento econômico nacional. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), criticou a proposta, argumentando que a legislação já concede o benefício questionado e que a emenda “quer extrapolar para várias modalidades de imunidade tributária”, conforme reportado pela Agência Câmara.