A comissão especial oficializou nesta quarta-feira, 27, o fim da escala 6×1, aprovando por ampla margem de 34 votos contra 4 a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA). A medida, que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a implementação de um modelo 5×2, agora precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo no mínimo 308 votos para se tornar lei.
A votação, marcada por divergências entre parlamentares da base governista e da oposição, reacendeu preocupações sobre os potenciais impactos da mudança na economia. Como apurou a Revista Oeste, críticos da proposta alertam para um possível aumento nos custos das empresas, que poderiam ser repassados aos consumidores através da inflação. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou particular apreensão em relação aos pequenos negócios, argumentando que a redução da jornada de trabalho, sem um aumento correspondente na produtividade, poderá levar ao fechamento de estabelecimentos e ao aumento dos preços, como nas farmácias, padarias e supermercados.
Em resposta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um destaque para alterar a proposta, defendendo um modelo de 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), sem a complexa transição de 14 meses prevista na PEC original. Segundo o parlamentar, a intenção é demonstrar o compromisso real com o trabalhador, em contraposição ao que ele considera uma medida indevida e mal planejada.
A aprovação da PEC, construída em consenso com o governo Lula, representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira. A proposta estabelece uma redução gradual da jornada para 40 horas, com transição de 14 meses e sem a perda de remuneração, além de garantir um mínimo de dois dias de descanso semanal remunerado. Contudo, a proposta permite flexibilizações específicas para cada setor econômico e perderá validade em 60 dias após a promulgação.
