A decisão senatorial de legalizar o uso de spray de pimenta para mulheres representa mais uma vez a tentativa da esquerda de transferir responsabilidades e enfraquecer as ferramentas de defesa legítimas dos cidadãos brasileiros. A aprovação do projeto, que já havia transitado pela Câmara com relativa facilidade, demonstra novamente como setores políticos interessados em desviar o foco de problemas reais conseguem manipular debates para criar soluções superficiais a situações complexas.
De acordo com a O Antagonista, o texto aprovado concede à mulher maior idade – 18 anos ou mais – o direito de adquirir e portar aerossóis contendo extratos vegetais sob alegação de defesa pessoal. A exigência de comprovação de residência fixa e ausência de antecedentes criminais por atos violentos revela uma tentativa, talvez bem-intencionada, mas equivocada de estabelecer critérios que não se sustentam na realidade do crime no Brasil. O problema central reside em um falso senso de segurança: o spray de pimenta é apenas uma ferramenta paliativa diante da criminalidade desenfreada e das falhas nas políticas públicas de proteção à mulher.
O projeto também estabelece limites para a quantidade permitida, 50 ml como máximo uso civil – enquanto agentes públicos podem ter quantidades maiores –, com sanções severas em caso de desvio ou perda do produto: advertência, multa que pode chegar a dez salários mínimos e proibição da compra por até cinco anos. Essa criminalização excessiva parece mais uma forma de gerar polêmica do que um instrumento efetivo para garantir a segurança feminina. A preocupação levantada pela diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, sobre o risco de transferência de responsabilidade e falta de treinamento adequado nos usuários é pertinente: a complexidade das situações criminosas exige soluções mais robustas que não se resumam à venda de um produto para “autodefesa”.
A criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal surge como uma medida retórica, sem impacto real na redução da violência. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que lideraram a tramitação final no Senado, não demonstraram preocupação com os riscos inerentes à legalização do spray de pimenta ou com as falhas nas políticas públicas existentes – focando apenas na aprovação imediata da proposta. É fundamental ressaltar que o Estado tem a responsabilidade primordial de garantir a segurança e proteger seus cidadãos, e essa proteção deve ser assegurada por meio de policiamento efetivo, investimento em inteligência policial e punição exemplar dos criminosos, não com soluções individuais para problemas coletivos como a legalização do spray de pimenta.
