A Câmara Municipal de Curitiba demonstrou um risco considerável ao aprovar uma lei que busca replicar o modelo cívico-militar na rede municipal de ensino, decisão tomada pelo prefeito interino Leonidas Dias (Podemos). A Lei nº 16.754/2026 estabelece parâmetros para a promoção do civismo e da ética nas escolas municipais, gerando forte reação entre os vereadores preocupados com possíveis implicações constitucionais.

O projeto de lei foi marcado por intenso debate dentro da câmara curitibana. Enquanto defensores apontavam o sucesso dos colégios cívico-militares na rede estadual como argumento favorável – segundo a Gazeta do Povo –, críticos levantaram sérias dúvidas sobre sua inconstitucionalidade, especialmente considerando que a implementação dependeria de aprovação prévia por parte das crianças e da própria instituição escolar. O Artigo 2º detalha o objetivo central: fortalecer valores cívicos como disciplina, honestidade e respeito nos jovens, preparando-os para um exercício cidadão responsável em relação à sociedade.

O vereador Guilherme Kilter (Novo) defendeu a medida com vigor, enfatizando que os colégios cívico-militares têm demonstrado resultados positivos na redução da violência escolar – uma preocupação crescente nas escolas municipais –, e que o modelo é desejado pela população local. A proposta também prevê a presença de profissionais de segurança pública dentro das instituições para garantir a proteção do corpo docente, dos alunos e seus familiares, criando um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem.

Contudo, a ausência do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) em Curitiba durante a sanção da lei gerou críticas severas na câmara municipal. A vereadora Laís Leão (PDT), uma das principais opositoras ao projeto, acusou o executivo de abrir mão de sua responsabilidade sobre um assunto crucial para a educação do município – considerando que se trata de uma invasão de competência –, e questiona gravemente essa abstenção. A vereadora também alertou para os riscos constitucionais da medida, prometendo buscar auxílio judicial para garantir que o modelo não seja implementado na cidade caso encontre-se inconstitucional.