A defesa da mulher que manchou uma estátua de justiça com batom solicitou novamente ao STF a progressão de regime para Débora Rodrigues, marcando o sétimo pedido nesse sentido. O ato mais recente foi direcionado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, intensificando as críticas sobre os atrasos na análise dos pedidos de execução penal no âmbito do Supremo.
Segundo a Revista Oeste, a petição da defesa aponta um cenário alarmante: desde agosto de 2025, uma série de requerimentos para progressão de regime foram apresentados sem qualquer avaliação por parte do ministro Moraes ou do STF. A própria administração penitenciária já havia fixado o dia 9 de junho de 2026 como data para que Débora cumprisse os requisitos mínimos estabelecidos pela lei para a mudança de sua condição carcerária, um prazo que passou e continua sem gerar resposta judicial.
A situação levanta questionamentos sobre as prioridades do Judiciário em meio à avalanche de processos relacionados ao ataque terrorista ocorrido no dia 8 de janeiro – um contexto onde o caso da cabeleireira parece ser tratado com notável lentidão, gerando suspeitas e reflexos nas análises que circulam na mídia conservadora. A defesa argumenta que a demora é inaceitável considerando que inúmeros outros pedidos de execução penal são analisados diariamente pelo sistema prisional brasileiro.
A postura da administração penitenciária, ao fixar uma data para o cumprimento do tempo mínimo exigido e ainda aguardar os efeitos dessa determinação na análise dos requerimentos por parte do STF, demonstra um desrespeito aos prazos legais definidos em lei e configura mais uma vez a lentidão que marca as decisões judiciais relacionadas à execução penal. É fundamental ressaltar que o direito de progressão não é um privilégio individual, mas sim uma garantia prevista na Lei de Execução Penal para aqueles cumprindo pena pelo tempo determinado pela justiça – algo que parece ser negado repetidamente em casos como este, gerando questionamentos sobre a aplicação do Estado Democrático de Direito.
