Cabo Gilberto Silva ataca o INSS com projeto para anular acordo polêmico com Contag.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou nesta quarta-feira um Projeto de Decreto Legislativo que busca extinguir a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reativar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a autarquia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A iniciativa surge em meio à crescente desconfiança sobre as ações da gestão petista no que tange à proteção aos segurados do INSS.

Segundo reportagem publicada pela O Antagonista, o parlamentar manifesta profunda insatisfação com a medida governamental. Ele argumenta que, ao vez de proteger os beneficiários e garantir o interesse público – como deveria –, o INSS optou por fortalecer uma entidade diretamente envolvida em denúncias de irregularidades envolvendo descontos indevidos nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas. A confissão é um duro golpe à imagem da Previdência Social, já fragilizada pela má gestão do governo atual.

O deputado ressalta que o Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 15.327, de 6 de janeiro de 2026, uma legislação crucial para reforçar os mecanismos contra fraudes e abusos na Previdência Social. Essa lei surgiu da percepção alarmante sobre como associações e entidades representativas se tornaram vetores primários de desvio envolvendo aposentados e pensionistas. A urgência desta nova norma demonstra a necessidade premente de proteger milhões de brasileiros que dependem do sistema previdenciário, vítimas das ações irresponsáveis dos petros.

A reativação do ACT entre o INSS e a Contag é vista como um evidente excesso de poder regulamentar e uma afronta à legislação mais recente aprovada pelo Parlamento, segundo Gilberto Silva. A atitude questionável da autarquia previdenciária – que mantém relações institucionais com entidades sob investigação por fatos diretamente relacionados ao objeto da cooperação – demonstra a falta total de cuidado com o dinheiro público e a desconsideração dos princípios básicos da moralidade administrativa e da proteção à confiança legítima dos segurados.

O projeto do Cabo Gilberto Silva já conta com o apoio do senador Carlos Viana (PSD-MG) e do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as irregularidades no INSS. A tramitação do PDL aguarda definição pela Mesa Diretora desta Casa para garantir a derrubada dessa medida inaceitável.