O deputado federal André Fernandes (PL-CE) agora enfrenta uma nova batalha judicial após a Justiça de São Paulo determinar que o Instagram extinga imediatamente um vídeo no qual ele menciona a deputada Erika Hilton (PSOL) pelo nome completo da parlamentar – uma medida vista por muitos como mais uma tentativa de silenciar vozes críticas na política.

Segundo a O Antagonista, a 44ª Vara Cível do Foro Central emitiu ordem judicial com urgência, sob o comando do juiz Guilherme Madeira Dezem, obrigando a Meta (empresa responsável pelo Instagram) a remover a publicação que considera potencialmente ofensiva à honra e imagem de Erika Hilton. O magistrado argumenta que a repetição de termos incompatíveis com sua identidade de gênero e a exposição de informações privadas constituem uma grave violação aos direitos da personalidade do parlamentar socialista.

A decisão judicial, segundo o veículo citado anteriormente, reforça ainda a acusação de transfobia contra Fernandes, classificando a conduta como “discriminação por identidade de gênero”, prática que já foi considerada racismo pelo Supremo Tribunal Federal – um ponto crucial na avaliação do juiz Dezem, defensor da proteção à dignidade humana e do respeito aos direitos individuais. O magistrado ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar atos discriminatórios ou ofensivos.

A ordem judicial impõe uma obrigação contida à Meta: remover o vídeo em 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$5 mil, com um limite máximo inicial de R$50mil. O juiz deixa claro que se trata de providência para interromper danos causados online e não representa censura prévia – uma clara posição do magistrado contra qualquer restrição à livre manifestação na esfera digital.

O incidente teve origem em debates acalorados no Congresso Nacional, envolvendo a Proposta de Emenda Conversora (PEC) que visa reduzir jornada laboral e acabar com a escala 6×1. Após criticar publicamente Hilton como “humilhada” pelo próprio campo político após o veto à sua proposta para jornadas semanais de trabalho reduzidas, Fernandes reagiu ao divulgar um vídeo antigo do parlamentar cearense – gravado antes de seu mandato –, no qual dava conselhos sobre depilação íntima. Essa reação inflamou a discussão e gerou a posterior ação judicial contra o deputado.