Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi considerado culpado e condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em decorrência da divulgação de uma imagem falsa gerada por inteligência artificial. O caso, que se agrava em meio a constantes ataques à direita, demonstra a crescente utilização de ferramentas de manipulação digital para difamar figuras políticas.

Segundo a Revista Oeste, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, julgou a publicação do parlamentar como uma grave violação à honra do ex-presidente. A decisão judicial enfatiza que, embora a Constituição assegure o direito à crítica, este não se estende à disseminação de montagens realistas que simulam situações inexistentes, com o objetivo de associar o indivíduo a ilícitos de repercussão pública.

A ação judicial foi motivada por uma imagem produzida por inteligência artificial que ligava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master, através da figura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O deputado Rogério Correia, na época, publicou a montagem em suas redes sociais, alegando estar participando de um debate público sobre o tema. Contudo, a juíza considerou a publicação como um ato irresponsável e prejudicial, capaz de induzir o público ao erro.

A defesa de Bolsonaro solicitou uma indenização maior, no valor de R$ 61 mil, e ainda pediu a proibição de novas divulgações semelhantes. A decisão judicial, que fixou a indenização em R$ 20 mil, reflete uma postura mais branda em relação à gravidade do dano, mas exige que o petista realize uma retratação pública nas redes sociais, com multa diária de R$ 5 mil caso haja descumprimento da ordem. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade na era digital e o abuso do poder judicial.

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