O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ordenou nesta segunda-feira (13) que o governo Lula apresente um plano de ações “repressivas e imediatas” para combater a atuação de grupos criminosos na Amazônia Legal e no Pantanal.

De acordo com a Gazeta do Povo, a determinação surge em resposta à crescente influência de organizações criminosas na região. O ministro enfatizou que a União possui a possibilidade de decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e intensificar o patrulhamento militar.

“A decisão visa à adoção de medidas repressivas urgentes contra as organizações criminosas atuantes na Amazônia”, declarou Dino. A iniciativa se insere no contexto da execução da ADPF 743.

O relator apontou que facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiram suas atividades, deixando o tráfico de drogas para explorar a extração ilegal de recursos naturais, transformando-a em uma fonte de financiamento e lavagem de dinheiro.

Segundo ele, a presença massiva dessas organizações se tornou o principal entrave para o enfrentamento de crimes ambientais, invasões de terras e violência contra comunidades tradicionais na região.

“É evidente a necessidade de providências adicionais e urgentes para assegurar o cumprimento da decisão do STF”, afirmou o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar medidas que possam ser implementadas ou ampliadas, envolvendo os Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

A solicitação se baseia em um contexto de ações judiciais anteriores. Em 2021, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF questionando a insuficiência de políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e desmatamento na Amazônia e no Pantanal.

Como reportou a Gazeta do Povo, o STF julgou três ações sobre o tema, identificando falhas estruturais e determinando à União e aos estados a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização ambiental. A Corte Constitucional monitora agora a execução dessas determinações.