O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou pedidos de indiciamento contra quatro autoridades federais. A decisão foi formalizada em uma publicação no X, pouco antes da meia-noite de segunda-feira, 13 de maio.

Segundo a Revista Oeste, o senador formalizou as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O indiciamento se baseia em investigações relacionadas ao escândalo envolvendo o Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro.

O relatório da CPI detalha que os ministros e o procurador foram acusados de crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, decorrentes de ações e omissões no caso Master. A acusação central reside na suspeita de conflitos de interesse e decisões que prejudicaram investigações em curso.

A Revista Oeste reportou que Toffoli é acusado de ter negociado a venda de sua participação em um resort para um fundo ligado a Vorcaro, enquanto Alexandre de Moraes teria buscado informações junto ao Banco Central sobre a venda do Master, apesar da ligação de Vorcaro com a esposa do ministro. Gilmar Mendes é acusado de atuar em desacordo com o decoro judicial ao tentar proteger seus colegas.

Paulo Gonet, chefe da Procuradoria-Geral da República, foi indiciado por omissão diante de indícios de irregularidades no caso Master. A CPI destaca que o procurador permaneceu em silêncio institucional em relação a crimes de responsabilidade praticados por outros membros do Supremo Tribunal Federal.

O relatório da CPI também sugere medidas legais, incluindo o aumento de instrumentos de bloqueio de bens e a aplicação de penas mais severas para crimes de lavagem de dinheiro, além de propor avanços em transparência financeira. O documento será encaminhado aos órgãos competentes para deliberação.

A comissão, ao longo de quatro meses, realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e apreciou 312 requerimentos, buscando identificar falhas e omissões no combate ao crime organizado. O senador Vieira defendeu a criação de um ministério específico para a Segurança Pública, mencionando a situação crítica no Rio de Janeiro e a necessidade de uma nova intervenção federal.