O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que a União e os governos das regiões da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem detalhes sobre as medidas de prevenção a incêndios florestais. A determinação surge em resposta a projeções alarmantes de aumento no risco de ocorrências, especialmente no segundo semestre de 2026.

A decisão, proferida no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) originada em 2021 pela Rede Sustentabilidade, busca aprofundar a resposta a falhas identificadas nas políticas públicas de combate aos incêndios e ao desmatamento nas áreas mencionadas. De acordo com a O Antagonista, a ADPF questionava a insuficiência de ações preventivas e de combate, levando o STF a apontar problemas estruturais e a exigir medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e a gestão territorial.

Como apurou a O Antagonista, a situação atual é agravada pela expectativa de um aumento na intensidade do fenômeno climático El Niño, previsto para setembro e outubro de 2026, período historicamente crítico para a propagação de incêndios. Além disso, o ministro Dino ressaltou a probabilidade de temperaturas acima da média e a persistência de um déficit hídrico em regiões já vulneráveis da Amazônia Legal e do Pantanal.

A União submeteu três planos de ação: um plano emergencial de prevenção e enfrentamento dos incêndios, outro para o fortalecimento institucional no controle dos incêndios e um terceiro para a integração de dados e aprimoramento dos sistemas de gestão ambiental. A intimação para que esses planos sejam analisados e que o governo apresente suas medidas de planejamento e preparação para o risco de aumento dos incêndios florestais foi determinada pelo ministro Dino.