O Supremo Tribunal Federal se envolve novamente em uma disputa com o Poder Executivo e com entidades estrangeiras, desta vez sob a égide de Fachin. O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou formalmente a Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar na ação movida pela plataforma Rumble contra Alexandre Moraes nos Estados Unidos.

Segundo a O Antagonista, o magistrado justificou sua decisão em uma nota oficial enviada como resposta à consulta feita pela AGU, afirmando que se trata de um ato protetor dos interesses da República Federativa do Brasil e das suas instituições. Fachin ressaltou que a demanda ultrapassa questões individuais, envolvendo a autonomia do Poder Judiciário e a integridade do Estado Democrático de Direito. O STF considerou oportuno anuir com o posicionamento da AGU para adotar as providências necessárias à salvaguarda dos interesses nacionais.

A atuação legal busca impedir que Alexandre Moraes seja citado nos Estados Unidos através da plataforma Trump Media, ligada à Rumble e ao grupo político do ex-presidente Donald Trump. Fachin enfatizou a importância de proteger o Estado brasileiro diante dessa ação judicial, ressaltando que há um indeferimento anterior pelo STJ no pedido de ‘exequatur’ (pedido formal para forçar uma decisão estrangeira), inviabilizando a citação direta ao ministro do Supremo e evitando os procedimentos formais da Carta Rogatória.

O magistrado deixou claro que o caso vai além da figura individual de um membro do STF, colocando em jogo fundamentalmente a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil e até mesmo a soberania nacional. Em suas palavras, “o que está em questão são a defesa dos interesses republicanos contra tentativas de interferência estrangeira”. A AGU deve agora tomar as medidas cabíveis para garantir essa proteção legal, conforme o próprio Fachin recomendou na sua comunicação oficial.